1148709-03.2025.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1148709-03.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROGERIO CINTRA ARANTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR - GO34801, ELCIO GONCALVES MARQUES - GO32340 e RODRIGO SOUSA DOS SANTOS CAMPOS - GO40787 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROGERIO CINTRA ARANTES RODRIGO SOUSA DOS SANTOS CAMPOS - (OAB: GO40787) ELCIO GONCALVES MARQUES - (OAB: GO32340) PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR - (OAB: GO34801) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2274631073 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 1148709-03.2025.4.01.3400 EXEQUENTE: ROGERIO CINTRA ARANTES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALOR DA CAUSA: 94.324,68 DESPACHO Tendo em vista a inércia do INSS e por envolver recursos públicos sujeitos ao princípio da indisponibilidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que verifique se a conta apresentada pela parte autora está correta pois, aparentemente, não foram respeitados os marcos da DIB/DCB fixados neste caderno processual . Caso não esteja, a Contadoria deve elaborar novos cálculos de liquidação do julgado, observando o que ficou estabelecido nos autos. Retornando os autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, façam-se os autos conclusos. Brasília, data da assinatura. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF