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1148405-25.2025.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1148405-25.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1148405-25.2025.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Alexandre de Queiroz Ferreira Martins; Apelante: Fernanda Ferreira Martins Leser; Apelante: Rubens de Queiroz Ferreira Martins; Apelante: José Roberto Ferreira Martins; Advogado: Andre Pacini Grassiotto (OAB: 287387/SP); Advogado: Piero Monteiro Quintanilha (OAB: 249807/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador);
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