Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 1148094-34.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cilene Continho Santos Pontes - - Douglas Aguiar Sanchez - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Vistos. Considerando o trânsito em julgado e, ainda, a comprovação do cumprimento da sentença, ao arquivo, independentemente de certificação. Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Ciência à parte autora. Intime-se e cumpra-se. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), DURAN ESTEVAM GUIMARÃES (OAB 473738/SP), DURAN ESTEVAM GUIMARÃES (OAB 473738/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal