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Publicações do processo
1146612-67.2026.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1146612-67.2026.8.13.0024/MGAUTOR: ROSITA FERREIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO GIL DE AGUILAR (OAB MG169049) DESPACHO Inicialmente, diante da documentação apresentada nos autos, evidenciando a hipossuficiência financeira da parte autora, defiro o requerimento de benefício da justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais.
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