Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1143821-28.2026.8.13.0024/MGAUTOR: THALES EDUARDO MAIA CAMPOS
ADVOGADO(A): FAGNER SANTANA DE OLIVEIRA (OAB SP377247)
DECISÃO
Ante o exposto, tendo em vista a ausência de demonstração da impossibilidade econômica da parte autora, indefiro a assistência judiciária gratuita.