2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO 1142631-90.2025.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NICOLE DA SILVA VALENTE IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ATENÇAO PRIMARIA À SAUDE SAPS, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL S/A, BANCO DO BRASIL SA, PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE INTIMAÇÃO DE: NICOLE DA SILVA VALENTE. FINALIDADE: Intimar acerca da DECISÃO proferida nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVE DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25120514404020300000075477353 ação 5035380-53.2025.4.02.5101- evento 1 docs 1 a 5 Inicial 25120514404043300000075477485 ação 5035380-53.2025.4.02.5101- evento 1 DOCS 6 A 12 Documento Comprobatório 25120514404084100000075477519 ação 5035380-53.2025.4.02.5101- evento 1 DOCS 13 A 19 Documento Comprobatório 25120514404151100000075477540 ação 5035380-53.2025.4.02.5101- eventos 3 a 10 Documento Comprobatório 25120514404183500000075477570 ação 5035380-53.2025.4.02.5101- eventos 12 a 22 Documento Comprobatório 25120514404256000000075477593 ação n. 5035380-53.2025.4.02.5101 - eventos 24 a 41 Documento Comprobatório 25120514404282500000075477620 Certidão Certidão 25120514410119300000075477814 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25120908384723800000075807625 Decisão Decisão 25121018005050700000076285917 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25121018005205200000076349090 Ofício Ofício 26090316231424000002200136884 Certidão Certidão 26090318415824700002200188746 Recibo do malote digital - envio ao STJ Comprovante (Outros) 26090318430523700002200188779 Decisão (anexo) Decisão (anexo) 26091516253490000002203024853 11426319020254013400 Conflito Decisão (anexo) 26091516260090900002203024920 Brasília-DF, 15 de setembro de 2026 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF