2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1141930-43.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Iago Gabriel Almeida Castro e outro - Apelada: Aerovias de México S/A de C. V. Aeromexico - Magistrado(a) Souza Lopes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *INDENIZAÇÃO ATRASO DE VOO INTERNACIONAL CHEGADA AO DESTINO FINAL COM ATRASO E ITINERÁRIO DIVERSO DO CONTRATO - DANO MORAL RECONHECIDO EM PRIMEIRO GRAU QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR MONTANTE QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 QUE SE MOSTRA DE RIGOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) - 3º Andar