Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1141509-29.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Magno de Oliveira Duarte - - Gislaine de Lourdes Nunes - Vistos. Para a apreciação da gratuidade, apresente a parte autora (ambos autores) documentos (holerites, declarações de IRPF, extratos bancários, contas de consumo, etc.) que comprovem que não pode arcar com os custos desta demanda, sob pena de indeferimento da benesse. Int. - ADV: BRUNO BELTRÃO DE SOUZA (OAB 462633/SP), BRUNO BELTRÃO DE SOUZA (OAB 462633/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1141509-29.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Magno de Oliveira Duarte - - Gislaine de Lourdes Nunes - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 37, não há razão para distribuição por direcionamento. Redistribua-se livremente. Intime-se. - ADV: BRUNO BELTRÃO DE SOUZA (OAB 462633/SP), BRUNO BELTRÃO DE SOUZA (OAB 462633/SP)
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