Processo 1141294-53.2026.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 1141294-53.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Marcelo Soares Carneiro - Vistos. De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas. Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas. Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)

2026-09-09 · TJSP

Processo 1141294-53.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Marcelo Soares Carneiro - Vistos. Verifico que a demanda foi distribuída por dependência em razão de suspeita de repetição do processo 1141201-90.2026.8.26.0053. Isso considerado, manifeste-se a parte autora sobre eventual litispendência ou coisa julgada, devendo apresentar cópia da petição inicial do processo mencionado, se o caso. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Esclareço ao patrono da parte autora que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL, sob o código 8431", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)