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Publicações do processo
1141179-32.2026.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1141179-32.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Amanda Barbieri Espósito - Vistos. Tratando-se de pedido de fornecimento de medicamento abrangidos pelos Temas 6 e 1.234 do Supremo Tribunal Federal, e considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.660/2022 e na Portaria Conjunta nº 10.586/2025, encaminhem-se os autos para o Núcleo Especializado Pedido de Medicamento/SUS da 1ª RAJ, juízo competente para o julgamento da ação. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação. Intime-se. - ADV: ELIANA BARBIERI ESPOSITO (OAB 388808/SP)
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