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1141094-46.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1141094-46.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Francisco Barros Meronho - - Alex Dal Roveri Barros - - Alcione Dal Roveri Barros Passos - Nos termos do artigo 290 do NCPC, regularize a parte autora a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo (artigo 485, inciso IV, do CPC), sem nova intimação, a fim de: - recolher a taxa judiciária relativa à distribuição do processo - 1,5% do valor da causa, em guia DARE, código 230-6, observando o valor mínimo de 5 Ufesps (R$ 192,10); - recolher 2 diligências do Oficial de Justiça (R$ 115,26 por ato); Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDSON DE ALMEIDA PASSOS (OAB 387277/SP), EDSON DE ALMEIDA PASSOS (OAB 387277/SP), EDSON DE ALMEIDA PASSOS (OAB 387277/SP)

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