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Publicações do processo
1140403-32.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1140403-32.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - A.C.L.M. - Vistos. Considerando a instalação do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento TRÂNSITO/DETRAN da 1ª RAJ, para processar e julgar as ações referentes às demandas de TRÂNSITO/DETRAN, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (causas até o valor de 60 salários-mínimos), com jurisdição sobre o território da Comarca da Capital (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), remetam-se os autos ao Núcleo Especializadonos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022. Ressalte-se que o Provimento CSM Nº 2.814/2025 que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2025 em seu Art. 2º alterou o artigo 6º do Provimento CSM nº 2.660/2022, determinando que a tramitação dos processos na unidade especializada será obrigatória. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação Int. - ADV: AMANDA KUAKOSKI (OAB 120889/PR)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1140403-32.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - A.C.L.M. - Vistos. Considerando a instalação do Núcleo de Apoio Regional de Julgamento TRÂNSITO/DETRAN da 1ª RAJ, para processar e julgar as ações referentes às demandas de TRÂNSITO/DETRAN, no âmbito do Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal (causas até o valor de 60 salários-mínimos), com jurisdição sobre o território da Comarca da Capital (COMUNICADO CONJUNTO N° 491/2022), remetam-se os autos ao Núcleo Especializadonos termos doProvimento CSM nº 2.660/2022. Ressalte-se que o Provimento CSM Nº 2.814/2025 que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2025 em seu Art. 2º alterou o artigo 6º do Provimento CSM nº 2.660/2022, determinando que a tramitação dos processos na unidade especializada será obrigatória. Cumpra-seindependentementede decurso de prazo da intimação Int. - ADV: AMANDA KUAKOSKI (OAB 120889/PR)
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