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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1140344-44.2026.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Nicolino do Nascimento - Vistos. Conforme anotado no MS Coletivo 0600593-40.2008.8.26.0053, o processo está suspenso em razão de decisão proferida no Recurso nº 2004642-11.2025.8.26.0000, pelo Eminente Desembargador Torres de Carvalho, a qual deferiu o efeito suspensivo para obstar o prosseguimento do feito executivo e das execuções, ações ordinárias ou cumprimentos de sentença lastreados no MS 0600593-40.2008.8.26.0053, até a realização do exame de admissibilidade do recurso. Destarte, a suspensão deverá ser observada, sendo possível a análise do recurso/manifestação apresentado pelo exequente apenas no momento oportuno. Aguarde-se. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)