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Publicações do processo
1139988-49.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1139988-49.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Larissa Barreto Cruz - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia de declaração de hipossuficiência econômica atualizada e devidamente assinada; (ii) juntar aos autos cópia de procuração atualizada e devidamente assinada. Caso se trate de incapaz, a procuração deve ser em nome do incapaz, representado pelo responsável; Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. - ADV: RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE (OAB 481933/SP)
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