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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 5ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1139840-62.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - F.G.G.S. - A.D.M.O. - - A.L.S.S. - Haja vista o disposto entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 288/291, fixando a guarda unilateral do menor em favor de sua genitora, ora ré. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista a natureza consensual da ação, incabível a interposição de recurso, operando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença. Custas e despesas processuais na forma da lei, observando-se eventual concessão dos benefícios da gratuidade processual. Honorários advocatícios incabíveis, na espécie. - ADV: SAMANTA GOMES SILVA DA COSTA (OAB 390959/SP), RUBENS CATIRCE JUNIOR (OAB 316306/SP), LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (OAB 316821/SP), CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA (OAB 35232/DF), LUÍSA ANDRADE ALASMAR (OAB 476267/SP), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), LUÍSA ANDRADE ALASMAR DEBS (OAB 68417/DF)