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1139760-74.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1139760-74.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Lumia Serviços Médicos S/s - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada a fls. 8/9, sem prejuízo de nova análise em momento processual oportuno e sem adentrar o mérito da pretensão declaratória e repetitória, a ser oportunamente apreciado após a regular instrução do feito. Cite-se o Município de São Paulo para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Int. - ADV: LUÍSA ALVES SISCARI (OAB 514365/SP)

    Fonte oficial

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