1139410-81.2022.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos

Processo 1139410-81.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nivalda Malta de Souza - - Almir Rogério Malta dos Santos - Caixa Econômica Federal - - Tania Mathias - - Felipe Mathias Ferreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Vistos. 1- Considerando o resultado "não procurado" do AR de fls. 750, a fim de evitar futura arguição de nulidade, cite-se PEDRO AVELINO CUNHA por mandado. 2- Deverá a parte autora comprovar o recolhimento das custas necessárias para citação. Prazo 15 dias. 3- Com o retorno da diligência, nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do Edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal. Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. Assim, à serventia para providenciar o necessário. Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. Intimem-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), DÁRIO PRATES DE ALMEIDA (OAB 216156/SP), DÁRIO PRATES DE ALMEIDA (OAB 216156/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 22759/PR), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP), VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI (OAB 329180/SP), LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), LUÍS FERNANDO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 511534/SP), LUÍS FERNANDO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 511534/SP)