Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1139344-59.2026.8.13.0024/MG AUTOR: JOSE FERNANDES CABRAL ADVOGADO(A): BRENO FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB MG234784) DESPACHO Considerando que há pedido de justiça gratuita, retifiquem-se as anotações no sistema. Defiro o pedido de prioridade na tramitação e, presentes os requisitos legais, concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se o autor para adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, compreendendo o valor do dano moral e danos materiais (com a especificação das quantias a serem restituídas), nos termos do art. 292, incisos II, V e VI, do CPC/2015, sob pena de indeferimento da inicial. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal