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Publicações do processo
1139176-07.2026.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1139176-07.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Pedro Onofre da Silva - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação. Anote-se. Intime-se o(s) executado(s) para que proceda(m) ao cumprimento da obrigação de fazer em relação ao(s) exequente(s), nos termos do art. 815 do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de multa. Int. - ADV: JESSICA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 487024/SP)
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