Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1138585-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Francisco das Chagas Mesquita Rodrigues - Vistos. Aguarde-se trinta dias por manifestação da parte exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE ADOLFO SOARES LEITE (OAB 30637/CE)