1138503-14.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

Processo 1138503-14.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Joaquim Ribeiro dos Santos - - Joaquim Rosa - - Joaquina Rita de Jesus Oliveira - - Joel Aleixo - - Jonas Correa de Araujo - - Jorge Alves Barbosa - - Jorge Antonio Martins - - Jorge Luis de Campos - - Jorge Luiz Simao - - Jose Alves de Souza - - Jose Antonio Rorato - - Jose Aparecido de Oliveira - - Jose Aparecido dos Reis - - Jose Augusto M Anduco - - Jose Carlos Aparecido - - Jose Carlos Bueno do Prado - - Jose Carlos Dias Silva - - Jose Carlos de Oliveira - - Jose Carlos de Souza Pena - - Jose Carlos Monteiro - - Lelio Casadei - - Jose Edson Rodrigues - - Jose Fernandes de Sousa - - Jose Luiz dos Santos - - Jose Maria Gomes Carneiro - - Jose Marquezini - - Jose Mendes de Lima - - José Paulo de Figueiredo - - Jose Reinaldo da Silva - - Jose Ribeiro da Silva - - Julia Maria Vicente - - Lair Camara - - Lauro de Oliveira - - Lazara Acacia Rodrigues Gomes - - Lazara Aparecida do Nascimento - - Lazara Helena Moreira - - Lazara Ignes de Andra de Luciani - - Leda Aparecida de Paula - - Leila Aparecida Fabel Polezi - - Leila Terezinha Francheschis Negri - - Leila Vieira Martins Fornaziero - - Leiza Maria Fritolli - - Leni Jordan Postigo Messias - - Lenita Maria Augusta Morelli Serna - - Leonarda Rodrigues Piauilino - - Leonice Gomes Damaceno - - Leonice Saucedo Mendes - - Leonilda Aparecida Cassimiro - - Leonor Aparecida Martins - - Leonor Gaspar - - Leopoldina Maria da Rocha Gomes - - Lia Matheus - - Lidia da Conceicao - - Lidia da Silva Guimaraes - - Lidia dos Santos Gremasco - - Lidia dos Santos - - Lidia Gomes Pereira - - Lídia Maria Lino Bereta - - Lidioneta Ruvieri Galanti - - Ligia da Silva - - Ligia Mercia Faitarone - - Ligia Maria Fiordoliva - - Ligia Regina de Oliveira Caldas - - Liravete Alves das Neves - - Liria Terezinha Alves Oliveira - - Lorraine Greco Groba - - Lourdes do Amaral - - Lourdes Aparecida Garcia Morokuma - - Lourdes Conte - - Lourdes de Oliveira Alves - - Lourdes Gallego de Carvalho - - Lourdes Graciana Coelho de Oliveira - - Lourdes Maria de Almeida Moraes - - Lourdes Muniz - - Lourdes Nogueira da Silva - - Lourdes Ribeiro dos Santos - - Lourdes Rodrigues Murao - - Lourenço Cardoso - - Lourival Rici - - Lucia Aparecida Cardoso dos Santos - - Lucia Aparecida de Oliveira Goncalves Souza - - Lucia Aparecida dos Santos Oliveira - - Lucia Aparecida Estevam da Silva - - Lucia Candida Mateus - - Lucia de Mello Pereira - - Lucia de Oliveira de Paula Santos - - Lucia Ferreira de Oliveira - - Lucia Helena Calori Jorgetto - - Lucia Helena da Fonseca Gutierrez - - Lucia Helena da Trindade Rossi - - Lucia Helena Machado - - Lucia Helena Piqueras Gaburro Fonseca - - Lucia Helena Paio Silva - - Lucia Helena Pereira da Silva - - Lucia Helena Rodrigues de Avila - - Lucia Helena Sottero Gazzone - - Lucia Helena Thiago de Aguiar - - Lucia Mitiyo Kitamura Akamatsu - - Lucia de Souza Nunes - - Lucia Szkura Seabra - Vistos. Considerando os termos do acordo celebrado entre o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - AFUSE e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente ao processo nº 0818728-49.1990.8.26.0053, homologado em 29/03/2026, conforme ata da reunião realizada pelo Grupo de Apoio ao Cumprimento de Sentenças nas Ações Coletivas - GAAC, ficaram estabelecidas regras específicas para o processamento dos cumprimentos de sentença, nos seguintes termos: O Sindicato autor distribuirá cumprimentos de sentença em blocos de 100 (cem) exequentes, por substituição processual, para conferência dos valores pela Fazenda do Estado, sendo distribuídos 10 (dez) cumprimentos de sentença por mês. Os cálculos para conferência serão encaminhados, via e-mail, pelo Sindicato diretamente à Procuradoria do Estado; A Fazenda do Estado realizará a conferência dos valores e, caso não haja impugnação, as partes peticionarão conjuntamente no cumprimento de sentença principal, requerendo a possibilidade de expedição das requisições relativas aos cumprimentos de sentença já conferidos. Para fins de expedição, os ofícios deverão conter os dados necessários, inclusive a conta bancária da assessoria jurídica do substituto processual; Havendo concordância das partes, serão distribuídos os incidentes para requisição dos valores, independentemente de decisão judicial específica; Caso haja impugnação em qualquer dos blocos apresentados, esta deverá ser distribuída no cumprimento de sentença principal, onde será apreciada; Eventual intercorrência no cumprimento do acordo deverá ser noticiada no cumprimento de sentença principal; O procedimento ora estabelecido fica restrito às partes que firmaram o acordo. Assim, providenciem os exequentes, à luz do Comunicado SPI nº 03/2014, por meio de peticionamento eletrônico, a instauração do incidente para expedição do competente ofício requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE 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