Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1138207-42.2026.8.13.0024/MGRELATOR: MAURICIO LEITAO LINHARES
AUTOR: FERNANDO ANDRADE CHAVES
ADVOGADO(A): ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA (OAB SP416260)
ADVOGADO(A): SIDNEY CARVALHO GADELHA (OAB SP346068)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 12 - 31/08/2026 - Concedida a gratuidade da justiça
Evento 11 - 31/08/2026 - Concedida em parte a Tutela Provisória