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TJSP · Foro Central Cível - 35ª Vara Cível
Processo 1137357-30.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Pine S/A - Ynova Transportes e Logistica Ltda - - Lauro Martins de Oliveira Neto - - Ynv Soluções Multimodais Ltda. - - Ynv Serviços Ltda. - - Natalia Machado Felicio de Oliveira - Vistos. Fls. 1.737/1.739: O valor de R$ 22.356,07 foi depositado judicialmente pela GERDAU e não decorreu de bloqueio de ativos financeiros mantidos pelas executadas perante instituição financeira, não se tratando, portanto, da hipótese disciplinada pelo art. 854 do Código de Processo Civil, razão pela qual não havia necessidade de intimação específica para os fins de seu § 3º. Ademais, a decisão de fls. 1.709, que determinou à GERDAU o bloqueio de valores à receber pelos executados foi publicada às fls. 1.710 e a executada está representada nos autos por advogado, que constou da referida certidão de publicação. Tanto a executada teve ciência da referida decisão, que opôs embargos de declaração contra ela às fls. 1.713/1.714, em que não alegou nulidade de intimação, mas apenas impenhorabilidade dos valores - matéria esta, inclusive, que já foi apreciada pela decisão de fls. 1.724/1.725, mas que a embargante pretende rediscutir, em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Fls. 1.740/1.743: Manifeste-se o exequente. Fls. 1.828/1.831: Oficie-se às empresas abaixo indicadas, para que informem se possuem relação comercial com as executadas YNV SERVIÇOS LTDA (CNPJ 48.865.327/0001-52) e à YNV SOLUÇÕES MULTIMODAIS LTDA (CNPJ 46.961.303/0001-71) e, em caso positivo, depositem todo e qualquer valor devido às devedoras em conta judicial vinculada a estes autos, até o limite do valor executado (R$ 10.573.678,91): IMERYS S.A. (CNPJ n.º 61.327.904/0001-10); HOLCIM (CNPJ n.º 60.869.336/0001-17); GRUPO SIMEC, SAB de CV(CNPJ n.º 12.873.317/0001-11); GRUPO MELO (CNPJ n.º 05.769.475/0001-60); CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (CNPJ n.º 60.869.336/0001-17); ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (CNPJ n.º 44.226.066/0001-70); BALL INDUSTRIA E COMERCIO DE LATAS E TAMPAS LTDA (CNPJ n.º 08.336.476/0001-00); LIEBHERR BRASIL LTDA. (CNPJ n.º 44.021.095/0001-03); RECICLA BR S.A. (CNPJ n.º 18.008.735/0001-27); ADITYA BIRLA GLOBAL TRADING (BRAZIL) LTDA (CNPJ n.º 51.359.303/0001-36); BANCO VOTORANTIM S.A. (CNPJ n.º 59.588.111/0001-03); CISA TRADING S/A (CNPJ n.º 39.373.782/0001-40); ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (CNPJ n.º 17.469.701/0001-77); HEINEKEN BRAZIL B V (CNPJ n.º 12.015.515/0001-44). SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Exequente. Intime-se. - ADV: WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP), WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (OAB 297903/SP)
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