Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1137039-52.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão - Nilza Paula de Mattos Vaz - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada. Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Dê-se ciência do feito à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Após, ao Ministério Público, para parecer no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009. Int. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 358034/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1137039-52.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Promoção / Ascensão - Nilza Paula de Mattos Vaz - Nota de Cartório: Para a expedição dos competentes mandados de notificação, providencie a impetrante o recolhimento de três diligências do Oficial de Justiça, no valor de R$115,26 cada, correspondente a 03 UFESPs para o ano de 2026, através de formulário próprio disponível nas agências do Banco do Brasil ou virtualmente em https://boleto.apps.bb.com.br/emissao-guia. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA (OAB 358034/SP)
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