Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1136994-72.2024.8.26.0100/SP
AUTOR: ELENARA DUARTE DA SILVA
ADVOGADO(A): CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB SP403348)
RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 66: descabida a habilitação nestes autos, o que deve ser buscado no incidente executivo, com a respectiva alteração da classe processual (cumprimento definitivo).
Arquivem-se os presentes autos em definitivo, com as cautelas de praxe.
Int.
São Paulo/SP, 31/08/2026..