1136669-68.2022.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 30ª Vara Cível

Processo 1136669-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - B.I.P. - - A.S. - C.T. - - G.B.I. - - M.I. - - U.S.E. - - S.S.T.C.T. - - Z.C.N.M. - - C. e outro - Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DANILO MARTELLI JUNIOR (OAB 417528/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG), MARINA ZECCHIN TORRES (OAB 377077/SP), MARINA ZECCHIN TORRES (OAB 377077/SP), TAMARA REGINA DA SILVA PASQUALI BASTOS (OAB 385859/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FERNANDA MARTIN MIRANDA (OAB 443978/SP), FERNANDA MARTIN MIRANDA (OAB 443978/SP), GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES (OAB 128526/MG)