Processo 1136434-43.2025.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026 1136434-43.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1136434-43.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Yara Maria Sousa Gomes; Advogada: Ana Claudia Coelho Santos de Melo (OAB: 18878/MA); Advogada: Rayanne Aguilar Borges (OAB: 19539/MA); Recorrido: Fundação Carlos Chagas; Advogada: Juliana dos Reis Habr (OAB: 195359/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.

2026-08-27 · TJSP

Processo 1136434-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Concurso - Yara Maria Sousa Gomes - Fundação Carlos Chagas e outros - Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: JULIANA DOS REIS HABR (OAB 195359/SP), ANA CLAUDIA COELHO SANTOS DE MELO (OAB 18878/MA), RAYANNE AGUILAR BORGES (OAB 19539/MA)