Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1135976-89.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rodrigo Gomes dos Santos - Vistos. O autor qualifica-se como bombeiro, o que pressupõe seja policial militar. Junte holerite atualizado e cópia da última DIRPF entregue à SRF a fim de apurar se realmente faz jus à assistência judiciária gratuita, já que este processo comporta despesas e custas de valor baixo (o próprio valor da ação é ínfimo). Alternativamente, desde logo recolha preparo. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA BARBOSA DE ANDRADE (OAB 541119/SP)