1135711-92.2016.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1135711-92.2016.8.26.0100/SP EXEQUENTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADO(A): PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB SP154087) EXECUTADO: MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EDUARDO FIGUEIREDO PIRES DE CAMPOS (OAB SP247073) ADVOGADO(A): RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA (OAB SP174784) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB SP196833) ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB SP162707) EXECUTADO: REYNALDO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB SP162707) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB SP196833) ADVOGADO(A): RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA (OAB SP174784) EXECUTADO: VIRTUS MARCOS SILVA MATTOS ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB SP162707) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB SP196833) EXECUTADO: FERNANDO HUGO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB SP162707) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB SP196833) EXECUTADO: LUIZ ROBERTO ANTUNES ADVOGADO(A): ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB SP162707) ADVOGADO(A): LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB SP196833) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 577.1: Não se desconhece o início da implementação da plataforma SNIPER (Comunicado CG nº 394/2023 e Comunicado Conjunto nº 680/2022), tampouco a valiosa contribuição que aplicações da teoria dos grafos e ciências computacionais podem trazer em termos de efetividade processual (v.g., Contabilidade Forense e Grafos no Combate à Lavagem de Dinheiro, disponível em https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/ArtigosDownload/2205.pdf e Apostila SNIPER: Mapa de Relacionamentos não-sigilosos, pp. 6-7). 2. No entanto, sua eficácia instrumental está inexoravelmente relacionada à densidade, amplitude e intercomunicabilidade entre os bancos de dados disponíveis, a partir dos quais o sistema, em certas condições, é capaz de construir uma representação gráfica das relações (arestas) entre determinados sujeitos (vértices). 3. No momento atual, o Sistema SNIPER não está integrado às bases mais relevantes aos fins da execução cível (e.g. CCS-Bacen – relacionamentos bancários; Sisbajud – relacionamentos transacionais; CEP-CENSEC – relacionamentos escriturais; CESDI – relacionamentos sucessórios; Juntas Comerciais – relacionamentos societários; SREI – relacionamentos reais; MIDAS – relacionamentos fiscais). 4. Em conjunto com outros subsídios e a depender das ferramentas analíticas aplicadas, a conjugação dessas informações pode elucidar, por exemplo, identificação de efetivo beneficiário final, estruturas e/ou fluxos potencialmente desvalidos (abuso da personalidade jurídica – art. 133, CPC) ou intermediários inoficiosos (art. 790, III, CPC). 5. Parcela dessas informações reveste-se de sigilo legal, cuja consulta, se preenchidos os requisitos aplicáveis, ainda depende do acionamento de sistemas próprios à disposição do Juízo (Comunicado Conjunto 680/2022, item 3). Além disso, seus resultados são insuscetíveis, por ora, de limpeza, padronização e concatenação pelo sistema. 6. Ante o exposto, indefiro, por ora, a pesquisa via SNIPER, sem prejuízo à oportuna reapreciação. 7. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.