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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3177507/ES (2026/0051544-0) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:LUIZA JANTORNO BARBOSA AGRAVANTE:MIRIAN JANTORNO AGRAVANTE:AUREA JANTORNO BODARTH AGRAVANTE:SONIA MARIA JANTORNO AGRAVANTE:ANTONIO JANTORNO AGRAVANTE:LUIZ GONZAGA JANTORNO AGRAVANTE:ELIAS SALVADOR JANTORNO AGRAVANTE:JEREMIAS GAVI AGRAVANTE:SAULO GAVI AGRAVANTE:SAMUEL GAVI ADVOGADOS:AROLDO LIMONGE - ES001490 BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES007785 ANGÉLICA RABELLO TURINO - RJ245846 AGRAVADO:EDNO DAUMAS DE ALMEIDA AGRAVADO:HERILDO SANTOS ALVES AGRAVADO:IRACEMA MALTA DE ALMEIDA AGRAVADO:EDMO DAUMAS DE ALMEIDA AGRAVADO:JOSE AUGUSTO MALTA DE ALMEIDA AGRAVADO:EDNO DUMAS DE ALMEIDA ADVOGADOS:STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES004097 HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES - ES013619 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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