1133395-33.2021.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos

Processo 1133395-33.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Ribeiro da Silva - - Janildes Ramos da Cunha Pereira Lima e outro - Vistos. 1. Fls. 280/281: DEFIRO a habilitação dos adquirentes ANDERSON MARTINS BARBOSA e LUCIANA BENEDITO DE JESUS BARBOSA no feito como assistentes litisconsorciais, nos termos do artigo 109, § 2º, do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte autora e da manifestação favorável do Oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital (fls. 356), INTIME-SE a contestante JANILDES RAMOS DA CUNHA PEREIRA LIMA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se persiste a contestação apresentada às fls. 255/568. Anoto que eventual inércia será recebida como anuência. Outrossim, considerando que incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, para infirmar a exatidão do memorial descritivo e da planta apresentados pelos autores, caberá à requerida apresentar manifestação técnica divergente ou requerer a realização de perícia judicial, arcando com as despesas correspondentes. 3. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de Oficial de Justiça de fls. 209, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, para regular citação do titular de domínio JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIANA ESTEVES DE ALMEIDA (OAB 377558/SP)