Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1133305-30.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Pagamento - Sandra Regina Gonçalves Valerio - - Sueli de Jesus de Oliveira Camargo - - Valter Rossi - Vistos. Os honorários periciais incumbem à parte executada. No caso, como há gratuidade deferida nos autos, fixo os honorários em no importe de 18 (dezoito) UFESPs, conforme tabela da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o perito para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o encargo e para dar início ais trabalhos. Em caso de recusa, tornem conclusos para substituição do perito. Int. - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP), MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)