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Publicações do processo
1133189-03.2025.4.01.3400
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF1
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJDF · Intimação polo ativo
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1133189-03.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANDREA LEITE DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 e LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANDREA LEITE DE CARVALHO LUCAS DE GOES GERBASE - (OAB: AL10828) ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) VINICIUS LEITE DE CARVALHO LUCAS DE GOES GERBASE - (OAB: AL10828) ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2244492475 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1133189-03.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: ANDREA LEITE DE CARVALHO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva, prolatada nos autos do Processo 0012866-79.2008.4.01.3400, tendo por objeto crédito relativo à GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social). Concedo à gratuidade de justiça, em razão da insuficiência de recursos que milita em favor do credor. Intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao credor pelo prazo de 15 (quinze) dias e, caso necessário, remetam-se os autos à Contadoria. Sem impugnação por parte da Fazenda Pública, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados – CCJ que procederá à eventual habilitação dos herdeiros e à divisão do crédito a ser recebido, bem como à expedição das requisições de pagamento, com a incidência dos descontos legais cabíveis, à luz do art. 535, § 3º, I do CPC, intimando-se as partes antes da migração. No eventual recebimento de créditos caberá o destaque dos honorários contratuais no percentual de 20%, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, conforme requerido pelo patrono da causa e à vista dos contratos de honorários juntados aos autos. Além disso, os valores devidos a título de honorários contratuais, quando requisitados, terão como beneficiária a sociedade GAGC-ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 17.391.998/0001-03, à luz do art.85, § 15, do CPC. Brasília - DF, data da assinatura digital. CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH Juíza Federal da 8a Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
Intimação
TRF1 · 8ª Vara Federal Cível da SJDF · Intimação polo ativo
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1133189-03.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANDREA LEITE DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 e LUCAS DE GOES GERBASE - AL10828 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ANDREA LEITE DE CARVALHO LUCAS DE GOES GERBASE - (OAB: AL10828) ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) VINICIUS LEITE DE CARVALHO LUCAS DE GOES GERBASE - (OAB: AL10828) ALAN SOUZA ARRUDA - (OAB: AL10746) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2244492475 Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal PROCESSO 1133189-03.2025.4.01.3400/DF POLO ATIVO: ANDREA LEITE DE CARVALHO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva, prolatada nos autos do Processo 0012866-79.2008.4.01.3400, tendo por objeto crédito relativo à GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social). Concedo à gratuidade de justiça, em razão da insuficiência de recursos que milita em favor do credor. Intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao credor pelo prazo de 15 (quinze) dias e, caso necessário, remetam-se os autos à Contadoria. Sem impugnação por parte da Fazenda Pública, remetam-se os autos à Central de Cumprimento de Julgados – CCJ que procederá à eventual habilitação dos herdeiros e à divisão do crédito a ser recebido, bem como à expedição das requisições de pagamento, com a incidência dos descontos legais cabíveis, à luz do art. 535, § 3º, I do CPC, intimando-se as partes antes da migração. No eventual recebimento de créditos caberá o destaque dos honorários contratuais no percentual de 20%, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, conforme requerido pelo patrono da causa e à vista dos contratos de honorários juntados aos autos. Além disso, os valores devidos a título de honorários contratuais, quando requisitados, terão como beneficiária a sociedade GAGC-ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 17.391.998/0001-03, à luz do art.85, § 15, do CPC. Brasília - DF, data da assinatura digital. CRISTIANE PEDERZOLLI RENTZSCH Juíza Federal da 8a Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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