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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
Processo 1133103-53.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nanban Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Jme Empreendimentos Participações e Serviços Ltda. - - Anivaldo Venancio Barbosa - - João Pedro Cançado Barbosa - - João Marcos Cancado Barbosa - - Paulo Augusto Caetano de Castilho Junior - - Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda - Vistos. 1. DEFIRO a renovação da carta precatória para intimação de ANA CRISTINA CASTILHO DE LIMA, competindo à parte exequente promover a respectiva distribuição perante o Juízo competente, com posterior comprovação nos autos. O pedido de intimação por hora certa deverá ser apreciado pelo Juízo deprecado, à vista das circunstâncias verificadas quando do cumprimento da diligência. Providencie a z. Serventia a expedição. 2. Quanto ao pedido de reiteração da expedição do mandado de penhora de recebíveis, observo que, conforme decisão de fls. 1790/1791, foi facultado à exequente promover diretamente a intimação da arrendatária BIOMA CAFÉ LTDA., servindo as decisões de fls. 1757/1758 e 1790/1791 como ofício para tal finalidade, ficando a seu encargo o respectivo encaminhamento e a comprovação do protocolo nos autos. Dessa forma, antes da apreciação do pedido de reiteração, deverá a exequente comprovar o cumprimento da determinação de fls. 1790/1791 ou justificar eventual impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. DEFIRO a expedição de ofício às empresas MERCADO LIVRE e IFOOD para que informem eventuais dados de endereços em nome de MARIA CAROLINA CASTILHO, CPF nº 048.354.306-38, e ÂNGELA MARIA DE QUEIROZ CASTILHO, CPF nº 025.641.456-47. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cvstoamaro@tjsp.jus.br), devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: GERALDO ROBERTO GOMES (OAB 75191/MG), GERALDO ROBERTO GOMES (OAB 75191/MG), GERALDO ROBERTO GOMES (OAB 75191/MG), DEBORAH LETICIA DOS SANTOS HERINGE (OAB 186447/MG), GERALDO ROBERTO GOMES (OAB 75191/MG), GERALDO ROBERTO GOMES (OAB 75191/MG), GERALDO ROBERTO GOMES (OAB 75191/MG), SANDRA DE FÁTIMA QUINTO (OAB 56885/MG), DEBORAH LETICIA DOS SANTOS HERINGE (OAB 186447/MG), DEBORAH LETICIA DOS SANTOS HERINGE (OAB 186447/MG), DEBORAH LETICIA DOS SANTOS HERINGE (OAB 186447/MG), SANDRA DE FÁTIMA QUINTO (OAB 56885/MG), SANDRA DE FÁTIMA QUINTO (OAB 56885/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)