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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1132306-43.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Isonomia/Equivalência Salarial - Sonia Alves Rabelo - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anotado. 2) Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo legal (art. 335, inciso III, c/c art. 231, ambos do Código de Processo Civil), via Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)