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Processo 1132146-42.2024.8.26.0100

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TJSP
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Processo 1132146-42.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Ana Carolina de Carvalho Araújo - BANCO SAFRA S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e condeno a embargante, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, diante da ausência de complexidade da demanda, da ausência de audiências e da ausência de ingresso na fase de instrução, em 11% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO (OAB 5935/PI), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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