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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3163068/SP (2026/0024327-0) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO AGRAVANTE:MARIA BEATRIZ COSTA CARVALHO VANNUCHI AGRAVANTE:MARIA CRISTINA COSTA CARVALHO AGRAVANTE:MARIA ALICE COSTA CARVALHO ADVOGADOS:FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO - SP073490 MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO - SP015955 MARIANGELA SARRUBBO FRAGATA - SP078569 AGRAVADO:OCIL ORGANIZACAO COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA AGRAVADO:FABIO MEIRA DA COSTA DUTRA REPRESENTADO POR:BEATRIZ HELENA DUTRA RIBEIRO DOMINGUES AGRAVADO:MARIA ANGELICA CRUZ DUTRA ADVOGADOS:FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA - SP235542 PÉROLA MARINA TAVARES - SP448635 GUSTAVO SANTANA COSTA - SP449305 PABLO HENRIQUE ROLIM DOS SANTOS - SP530176 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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