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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1131871-93.2024.8.26.0100/SP AUTOR: ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, anoto às partes que a discussão nestes autos está limitado a apresentação do histórico financeiro completo, contendo todos os lucros mensais e suas respectivas datas, a fim de que seja possível a apresentação pela parte autora da conta de liquidação. Os documentos foram apresentados pela parte ré no evento 114. Parte da manifestação da ré no evento 114 e a manifestação da autora no evento 122, ao que parece, dizem respeito à discussão quanto ao cumprimento da obrigação de fazer onde já foi fixada multa e que está sendo discutido no incidente de cumprimento de sentença que se processa sob nº 0006010-38.2025.8.26.0405. Nestes termos é preciso que as partes se atentem para que as manifestações quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e cobrança de multa sejam dirigidas ao incidente de cumprimento de sentença sob nº 0006010-38.2025.8.26.0405, a fim de evitar tumulto processual, onde deverão se manifestar. Assim sendo e, considerando os documentos apresentados no evento 114, concedo o prazo de 15 dias para que a credora, manifeste-se nestes autos, especificamente quanto ao histórico financeiro apresentado. Intime-se.
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 1131871-93.2024.8.26.0100/SP AUTOR: ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471) RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Primeiramente, anoto às partes que a discussão nestes autos está limitado a apresentação do histórico financeiro completo, contendo todos os lucros mensais e suas respectivas datas, a fim de que seja possível a apresentação pela parte autora da conta de liquidação. Os documentos foram apresentados pela parte ré no evento 114. Parte da manifestação da ré no evento 114 e a manifestação da autora no evento 122, ao que parece, dizem respeito à discussão quanto ao cumprimento da obrigação de fazer onde já foi fixada multa e que está sendo discutido no incidente de cumprimento de sentença que se processa sob nº 0006010-38.2025.8.26.0405. Nestes termos é preciso que as partes se atentem para que as manifestações quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e cobrança de multa sejam dirigidas ao incidente de cumprimento de sentença sob nº 0006010-38.2025.8.26.0405, a fim de evitar tumulto processual, onde deverão se manifestar. Assim sendo e, considerando os documentos apresentados no evento 114, concedo o prazo de 15 dias para que a credora, manifeste-se nestes autos, especificamente quanto ao histórico financeiro apresentado. Intime-se.
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