Processo 1130173-78.2026.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ARROLAMENTO COMUM Nº 1130173-78.2026.8.13.0024/MGRELATOR: GUILHERME SADI REQUERENTE: ANDERSON EUSTAQUIO GOMES BARBOSA ADVOGADO(A): KARINA AMARAL RIBEIRO DE MIRANDA (OAB MG108674) ADVOGADO(A): ANA RAQUEL VASCONCELOS SANTOS (OAB MG110892) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 15/09/2026 - Expedição de Alvará

2026-09-11 · TJMG

ARROLAMENTO COMUM Nº 1130173-78.2026.8.13.0024/MG REQUERENTE: ANDERSON EUSTAQUIO GOMES BARBOSA ADVOGADO(A): KARINA AMARAL RIBEIRO DE MIRANDA (OAB MG108674) ADVOGADO(A): ANA RAQUEL VASCONCELOS SANTOS (OAB MG110892) DECISÃO Vistos etc. Defiro o requerimento de evento 27, DOC1. Expeça-se alvará para o levantamento do exato valor da guia de , ficando o(a) Inventariante ciente de que o referido alvará somente poderá ser usado para o pagamento do ITCD. Após, no prazo de 10 (dez) dias, deverá o(a) Inventariante prestar contas, juntando aos autos a devida certidão de ITCD, oportunidade na qual, ainda, deverá se certificar quanto ao cumprimento de todas as ordens pendentes nos presentes autos, com a juntada da documentação correspondente. Tudo feito, à Secretaria para que proceda o bloqueio e transferência dos valores localizados via Sisbajud para conta judicial vinculada ao processo, conforme requerido. Por fim, em homenagem ao princípio da cooperação e buscando conferir celeridade ao processo, deverá a Secretaria confeccionar/atualizar o índice eletrônico utilizado em todos os processos do Juízo, com indicação dos documentos essenciais juntados e daqueles pendentes, intimando-se o(a) inventariante para providenciar a juntada dos faltantes. Intime-se. 1