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Publicações do processo
1129809-56.2026.8.26.0053
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1129809-56.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Regime Previdenciário - Aniruase Vamilo de Oliveira Moura - Isso posto: a) em relação ao Diretor da São Paulo Previdência - SPPREV, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC; b) em relação ao Diretor do Departamento de Recursos Humanos do Hospital Infantil Darcy Vargas, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios, em razão do art. 25 da Lei 12.016/2009. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA (OAB 223494/MG)
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