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1129590-43.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1129590-43.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Solange Viana Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste Juízo da Fazenda Pública e DETERMINO a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. Int. - ADV: JOSÉ VICTOR LIMA ROCHA (OAB 28738/PB), JOSÉ VICTOR LIMA ROCHA (OAB 28738/PB)

    Fonte oficial

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