Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1129511-17.2026.8.13.0024/MG AUTOR: VINICIUS YOSHIMOTO SANTOS ADVOGADO(A): MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI (OAB MG129847) RÉU: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB MG161854) SENTENÇA Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que as partes compuseram acordo extrajudicial, antes da sentença, conforme evento 25, ACORDO1, contendo a assinatura de ambas as partes. O acordo consiste no pagamento do valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis após o protocolo da minuta. Ficou acordado ainda, que na hipótese de pagamento após o prazo fixado, a ré pagará multa de 10% (dez por cento) do valor do acordo. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, conforme evento 25, ACORDO1, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos dos art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099, de 1995, e 487, III, do CPC. Cancele-se audiência de conciliação designada. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. 6 2
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal