Processo 1129344-47.2026.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 1129344-47.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Espólio de Osvando José de Morais - 1-) Ante o recolhimento das custas, prossiga-se. 2-) Cite-se pelo portal eletrônico. Com a vinda da contestação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de réplica, no prazo legal. Intime-se. - ADV: EMERSON MARQUES TOMAZ (OAB 54450/GO)

2026-09-08 · TJSP

Processo 1129344-47.2026.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Espólio de Osvando José de Morais - Recebo a petição de fls. 119/122 e documentos que a instruíram como aditamento à inicial. Não há direito subjetivo ao diferimento das custas processuais; a impossibilidade de recolhimento de ser comprovada. A documentação apresentada é insuficiente para comprovar a impossibilidade de recolhimento integral das custas. Nestes termos, traga o requerente documentos que justifiquem a medida. Observe-se que o valor das custas, na hipótese, é de R$ 588,00 (1,5% do valor da causa). Int. - ADV: EMERSON MARQUES TOMAZ (OAB 54450/GO)