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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1128678-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Leandro de Oliveira Santos - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Processo 1128678-80.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Leandro de Oliveira Santos - Vistos. Anote-se o desarquivamento dos autos. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo exequente no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)