Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 1128586-05.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Helena Leandra da Silva - Severino Tenorio e s/m. Cecília Tenorio e outros - Sebastião Romeu Torres e s/m. Walkiria Romeu Torres - - Milton Ferreira Amaral e outros - Vistos. Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, considerando o laudo pericial, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: FRANCIELE FERREIRA DE ASSIS (OAB 382033/SP), ALAN FRANCESCHINI (OAB 353442/SP), VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP), PRISCILA FELIX LOPES (OAB 220954/SP), VICTORIA RAQUEL DA SILVA (OAB 384535/SP)