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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1128197-83.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Leandro Aparecido Medalha de Melo - Vistos. Diante do teor da decisão proferida na Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, pelo Presidente da Seção de Direito Público, a qual deferiu efeito suspensivo para obstar as ações e execuções individuais, cumprimentos de sentença e pagamentos referentes a cobrança ao período pretérito derivados do titulo judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determino a suspensão dos presentes autos, os quais deverão ser encaminhados para fila de processos suspensos, lançando a movimentação de nº 77254 no sistema SAJ. Intime-se. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)
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