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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Processo 1127845-23.2022.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Alexandre da Silva Augusto - - Bm Produtos Alimentícios Eireli - Anna Solucoes Em Alimentos Ltda - - Maria Elsita da Silva - - Carlos Leandro da Silva - Admito os embargos de declaração, já que tempestivos e contenedores de alegação de um dos vícios que autorizam a espécie recursal. No mérito, nego-lhes provimento. Cuida-se de decisão dada como consequência de requerimento de tutela provisória de urgência, de modo que não há irregularidade na prolação com contraditório diferido, sem prévia oitiva do requerido. No mais, a decisão fundamentou suficientemente a determinação nela contida. O recurso revela insatisfação com o julgado, mas não os vícios de omissão, contradição ou obscuridade. A irresignação do embargante deve ser objeto do recurso adequado perante a Superior Instância. Publique-se. Intimem-se as partes. - ADV: EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB 311578/SP), EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB 311578/SP), EDUARDO CLETO MOBLIZE (OAB 311578/SP), MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP), MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP), MARIANA ALESSANDRA CLETO MOBLIZE (OAB 239914/SP), MÔNICA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 409946/SP), MÔNICA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 409946/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP), ALESSANDRA INVENCIONI (OAB 424242/SP)