1127328-91.2017.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1127328-91.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.P. e outros - M.D.P.I.A. - C.C.B.B.M. - - R.T.R.S. - - S.G. - - I.U.S. - - B.C.F.I. - - R.G.S. - - T.O.R.T. - - C.V.E. - R.A.C. - - F.L.F.F.I.P.E.D.C.N.P. - - R.I. - N.C. - - B. - - O.D.T.E. - - R.B.S.R. - - M.A.G.P. - Fls. 2661/2675: O inventariante dativo requer a adoção de providências destinadas à atualização e verificação do patrimônio e do passivo do Espólio, tendo em vista o longo período de tramitação do feito. Para prosseguimento do feito, determino à serventia: a) proceda-se à pesquisa via sistema SERPJUD, em nome do de cujus a fim de verificar a existência de imóveis registrados em seu nome; b) proceda-se à pesquisa via SISBAJUD, em nome do de cujus, para apuração da eventual existência de ativos financeiros; c) proceda-se à pesquisa via RENAJUD, em nome do de cujus, para verificação da existência de veículos registrados em seu nome; d) proceda-se à pesquisa via INFOJUD, para obtenção da declaração de imposto de renda do exercício de 2017, ano-calendário 2016, apresentada pelo de cujus. Oficie-se à SUSEP, para que informe nos autos acerca da eventual existência de contratos de seguro mantidos pelo de cujus, Agnello Bueno Pacheco, supraqualificado, informando inclusive quanto à sua situação atual. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO. Encaminhamento a cargo do inventariante dativo., que deverá comprovar nos autos. No tocante às dívidas do Espólio, intimem-se os credores que possuem advogados habilitados nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem: i) procuração atualizada, caso aquela anteriormente juntada aos autos não mais se encontre vigente, ou esclareçam a validade do instrumento já acostado, indicando as respectivas folhas; ii) o título que fundamenta o crédito, indicando as folhas em que se encontra juntado aos autos ou promovendo sua juntada, se necessário; iii) memória de cálculo atualizada do crédito, discriminando o principal, juros, correção monetária e demais encargos, de acordo com os critérios estabelecidos no respectivo título. Intimem-se, ainda, os herdeiros, por seus advogados constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual existência de outros bens ou dívidas do Espólio ainda não relacionados nos autos, bem como prestem esclarecimentos acerca da atual situação dos bens imóveis, especialmente quanto à eventual ocupação, identificação dos ocupantes, título e período da ocupação, e eventual percepção de frutos ou rendimentos pelo Espólio, tais como aluguéis, rendimentos financeiros ou outros, indicando, se possível, desde quando. Com o resultado das pesquisas e o decurso dos prazos, dê-se vista ao inventariante dativo para avaliação das providências complementares que entender necessárias. Fls. 2679/2680: Anote-se a renúncia à interposição de recurso pelo ex-inventariante, conforme informado. No mais, considerando a notícia de ajuizamento de nova ação em face do Espólio, dê-se ciência ao inventariante dativo, para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis no processo próprio, inclusive quanto à representação do Espólio naquela demanda. - ADV: KONRADO KRINDGES (OAB 78889/RS), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP), CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO (OAB 317046/SP), PAULO CAPRETTI DEL FIORI (OAB 296884/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI (OAB 95689/SP), ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES (OAB 305113/SP), JULIO HENRIQUE BATISTA (OAB 278356/SP), GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP), FABIO MILMAN (OAB 360659/SP), FABIO MILMAN (OAB 360659/SP), CÉLIO MARCOS LOPES MACHADO (OAB 103944/MG), ALLAN PIRES XAVIER (OAB 341965/SP), TARLEY MAX DA SILVA (OAB 19960/DF), MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), EDUARDO FERRAZ GUERRA (OAB 156379/SP), RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO (OAB 44789/SP), OLGA DE MELO VARQUIO (OAB 68405/SP), SIDNEY GONCALVES (OAB 86430/SP), MONICA RIBEIRO DOS SANTOS KADI (OAB 124524/SP), BRUNO ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP), FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA (OAB 21184/DF), CARLOS ALBERTO BARROSO DE SOUZA (OAB 138055/SP), ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 445723/SP), VICTOR FONTAO REBELO (OAB 121500/MG), VICTOR FONTAO REBELO (OAB 121500/MG), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS (OAB 110690/MG), ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS (OAB 110690/MG)