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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1127075-35.2026.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância - Johnny Fialho Silva - À vista do exposto, homologo a desistência do presente cumprimento de sentença e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Nos termos do art. 90, CPC, o autor arcará com as custas judiciais, despesas do processo. Descabido o arbitramento de honorários de sucumbência, consoante estipula o artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 (Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça). Não havendo interesse recursal, considera-se o trânsito em julgado a mesma data desta sentença. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRE THOMAZ DA SILVA (OAB 481842/SP)
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