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TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1126954-57.2026.8.13.0024/MGAUTOR: ANNA LUIZA DE ALMEIDA GAMA ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS (OAB MG245251) RÉU: SOUTH AFRICAN AIRWAYS STATE OWNED COMPANY (SOC) LIMITED ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB MG161854) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil.
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